Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC

Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann

 

Regimento Escolar Educação Básica  

   

TÍTULO I
C
ARACTERIZAÇÃO DO CENTRO


         Art. 1º Mantido pela Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC, o
Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, doravante denominado de CFJL, localizado à Rua
Buricá, 725, na cidade de Horizontina, é um estabelecimento de educação privado comunitário e
filantrópico.


         Parágrafo único. O Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann se concebe como
expressão concreta do projeto educativo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
(IECLB), viabilizado através da Comunidade Evangélica Martinho Lutero de Horizontina.


         Art. 2º O CFJL tem por missão promover a formação integral do educando através da
construção do saber pelo conhecimento geral, vivência cristã e formação profissional, como ser
criativo, crítico e responsável para o desenvolvimento e transformação da sociedade, promovendo a
qualidade pelo uso de métodos e recursos adequados, levando-o ao exercício consciente da
cidadania.


         Art. 3º O CFJL é constituído das seguintes Unidades:


         I – - Unidade de Ensino CFJL, situada na Rua Buricá, 725, Bairro Centro, Horizontina-RS.


         II – - Unidade de Ensino FAHOR, situada na Avenida dos Ipês, 565, Esquina Eldorado,


         Horizontina-RS.


         § 1º Na Unidade de Ensino CFJL, é oferecida Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Médio e Cursos Técnicos em Informática e Contabilidade.


         § 2º Na Unidade de Ensino FAHOR, oferece o Curso Técnico em Mecânica.


TÍTULO II
O
BJETIVOS


          Art. 4º O CFJL tem por objetivo proporcionar aos estudantes, professores e colaboradores
uma educação pautada em conhecimento e vivências, viabilizando a formação do ser humano
integral, capaz, autônomo, crítico, responsável e solidário.


         Art. 5º O CFJL se propõe a:


         I – oferecer uma educação de qualidade para que todos os envolvidos, pela aquisição dos
conhecimentos, saibam enfrentar com competência e equilíbrio os desafios de uma sociedade em
contínua transformação;


         II – aplicar práticas pedagógicas alicerçadas em princípios teóricos e metodologias que
favoreçam a construção e socialização do saber e o desenvolvimento de competências e habilidades,
como resultado do processo educativo; e


         III – educar para a participação, a busca do conhecimento interpessoal, constante, através de
uma visão crítica do contexto social, formando agentes transformadores da realidade, criativos,
capacitados para assumir desafios, respeitando princípios éticos.


         Art. 6º Objetivos dos Níveis de Ensino no CFJL


         I – Na Educação Infantil:


         a) viabilizar a observação, exploração, análise, referente ao conhecimento de mundo,
vivenciando as diferentes linguagens (música, artes visuais, linguagem oral e escrita, movimento)
considerando as capacidades cognitivas, afetivas, motoras, os seus interesses e as suas necessidades;


         b) estimular a curiosidade, a criatividade e a autonomia por meio da ludicidade, priorizando
o cuidado e o bem-estar das crianças;


         c) respeitar o processo de desenvolvimento e de aprendizagem das crianças de acordo com
as suas características etárias, sociais e psicológicas;


         d) promover interação, socialização, cooperação e solidariedade embasada em valores
éticos cristãos primando assim, pelo respeito ao próximo e à coletividade.


         II – No Ensino Fundamental:


         a) compreensão de si mesmo como sujeito coletivo, autônomo, participativo, solidário,
cooperativo, possuidor de direitos e deveres políticos, civis e sociais, que repudia injustiças e
discriminações, respeita e faz-se respeitar, relaciona-se e exerce a cidadania e a democracia;


         b) posicionamento crítico, responsável e construtivo nas diferentes situações da vida
prática ou social, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões
coletivas;


         c) percepção como sujeito integrante, dependente e agente transformador do ambiente,
identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do
meio ambiente;


         d) abrangência de diferentes áreas do conhecimento que contemplem uma formação plena
dos alunos para que ele possa apropriar-se dos conhecimentos adquiridos, de forma a interagir
dialogicamente com o seu meio, gerando e/ou resolvendo situações-problema relevantes; e


         e) Valorização do bem conviver com pais, professores e alunos.


         III – No Ensino Médio:


         a) desenvolvimento da capacidade de aprender e pensar;


         b) estabelecimento de relações entre o conhecimento e as experiências cotidianas;


         c) atribuições de significado ao aprendido e apreensão do significado do mundo;


         d) estabelecimento de contextualização entre a teoria e a prática;


         e) desenvolvimento do pensamento lógico e crítico;


         f) capacitação para deduzir, relacionar, comparar, analisar e testar um fenômeno;


         g) argumentação com base em fatos, fundamentando a crítica;


         h) promoção de desafios através da organização e tratamento dos conteúdos com base nos
conceitos de interdisciplinaridade e contextualização (relação entre sujeito e objeto); e


         i) capacidade de lidar com sentimentos que a aprendizagem desperta.


TÍTULO III
D
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


        Art. 7º O organograma funcional representa a organização e a dinâmica hierárquica de toda
a administração da escola, constituindo-se de:


         I – Administração Geral


         II – Direção


         III – Vice- direção


         IV – Equipe Pedagógica


         V – Pastorado Escolar


         VI – Órgãos Colegiados


         VII – Tesouraria


         VIII – Secretaria


         IX – Apoio administrativo


         X – Entes consultivos


CAPÍTULO I
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL


         Art. 8º A administração geral do CFJL é exercida pela Instituição Sinodal de Assistência,
Educação e Cultura (ISAEC) através do Conselho de Ensino.


        
         Art. 9º O Conselho de Ensino é constituído por:


         I – um pastor, indicado pela Paróquia Evangélica de Horizontina;


         II – quatro membros indicados pela Comunidade Evangélica Doutor Martinho Lutero;


         III – um pai ou mãe de aluno indicado pela Associação de Pais, Professores e Amigos
(APPA);


         IV – dois docentes indicados pela Associação de Professores e Funcionários (APF)


         § 1º O presidente é escolhido dentre os membros do Conselho, não podendo ter vínculo
empregatício com o Centro.


         § 2º O Diretor integra ex-oficio o Conselho, sem direito a voto.


CAPÍTULO II
DA DIREÇÃO


         Art. 10 O CFJL é dirigido por um Diretor, membro da Igreja Evangélica de Confissão Luterana
no Brasil, indicado pelo Conselho de Ensino e contratado pela mantenedora, Instituição Sinodal de
Assistência, Educação e Cultura –ISAEC.


         Parágrafo único Para exercer a direção é necessário possuir habilitação em Curso Superior
na área de Educação e ter experiência no exercício do magistério de no mínimo três anos.


         Art. 11 Compete ao Diretor:


         I – executar e fazer executar a política administrativa do Conselho de Ensino, coordenando e
controlando a execução das atividades educacionais;


         II – cumprir e fazer cumprir o Regimento e as demais deliberações do Conselho de Ensino e
dos demais órgãos sociais;


         III – zelar pelo fiel cumprimento de toda a legislação aplicável ao CFJL, na esfera de sua
competência;


         IV – praticar
, na esfera administrativa, todos os atos necessários à boa ordem e eficiência
dos serviços, bem como ao desenvolvimento e gestão das pessoas;


         V – contratar assessorias administrativa e jurídica, consultoria educacional, entre outras, de
acordo com as necessidades, respeitando o limite previsto no orçamento anual;


         VI – administrar a equipe pedagógica e a equipe de apoio administrativo; e


         VII – contratar, nomear e demitir funcionários de acordo com as leis vigentes para cada
categoria, além de executar as decisões do Conselho de Ensino.


CAPÍTULO III
DA VICE DIREÇÃO


         Art. 12 O Vice-Diretor coordena, supervisiona e administra as atividades de ensino do CFJL.
Parágrafo único O Vice-Diretor é designado pelo Diretor e homologado pelo Conselho de
Ensino.


         Art. 13 São atribuições do Vice-Diretor:


         I – coordenar a elaborar o planejamento das atividades de ensino, de acordo com o Projeto
Pedagógico;


         II – supervisionar e avaliar o desenvolvimento do Projeto Pedagógico nos níveis de acordo
com a Legislação do Ensino em vigor;


         III – elaborar normas sobre a organização e o funcionamento dos níveis de ensino;


         IV – supervisionar as atividades da Equipe Pedagógica e do processo de ensino, da
matrícula e funcionamento geral da escola.


         V – promover a atualização e aperfeiçoamento permanente do seu pessoal;


         VI – exercer as demais atribuições decorrentes da legislação em vigor e deste regimento;


         VII – convocar e presidir as reuniões Pedagógicas e Administrativas do CFJL; e


         VIII – coordenar e acompanhar a organização administrativa do CFJL.


CAPÍTULO IV
DA EQUIPE PEDAGÓGICA


         Art. 14 A Equipe Pedagógica é responsável pelo êxito das atividades técnico-pedagógicas do
processo educacional.


         Art. 15 São princípios atitudinais da Equipe Pedagógica:


         I – facilitar a comunicação entre professores, estudantes e direção, com o objetivo de
possibilitar um ambiente propício para a ação integrada;


         II – organizar os trabalhos educacionais, considerando, como referencial o relacionamento
entre os educadores, o respeito e a dignidade;


         III – participar, de forma dinâmica e corresponsável, de todos os serviços educacionais;


         IV – intensificar o relacionamento entre o CFJL e a comunidade, contribuindo para a
participação ativa nas atividades escolares; e


         V – ter postura de quem ensina e aprende.


         Art. 16 A Coordenação tem por objetivo acompanhar as atividades docentes e discentes por
etapa de ensino.


         Art. 17 A Coordenação de cada etapa de ensino deverá garantir a execução das Diretrizes
Curriculares e dos demais procedimentos institucionais e legais de ensino-aprendizagem.


         Art. 18 A Coordenação de cada etapa de ensino está subordinada à Direção e à Vice Direção
conforme segue:


         I – Coordenação da Educação Infantil;


         II – Coordenação do Ensino Fundamental;


         III – Coordenação do Ensino Médio; e


         IV – Coordenação da Educação Profissional.


         Parágrafo único A Coordenação de cada etapa de ensino poderá ser desmembrada conforme
número de estudantes/turmas, a critério da Direção.


         Art. 19 Compete à Coordenação de cada etapa de ensino:


         I – assessorar, coordenar e avaliar o trabalho do corpo docente;


         II – acompanhar e assessorar o planejamento, a execução, a avaliação e a recuperação das
atividades de ensino-aprendizagem;


         III – acompanhar as relações existentes na comunidade escolar (estudante, professor e
família), primando para o êxito da proposta oferecida pelo CFJL;


         IV – colaborar com a elaboração da proposta de formação e promover a atualização
didático-pedagógica contínua dos professores;


         V – sistematizar, acompanhar e garantir o cumprimento dos registros pedagógicos e
acadêmicos, institucionalizados pelo CFJL e exigidos pela legislação;


         VI – garantir o cumprimento das Normas e dos Regimentos Institucionais;


         VII – promover e incentivar a integração entre o CFJL e a comunidade;


         VIII – coordenar os eventos referentes a sua área de atuação;


         IX – organizar e coordenar as Reuniões Pedagógicas, os Conselhos de Classe e as reuniões
de pais;


         X – participar dos processos seletivos para contratação de professores;


         XI – divulgar e garantir a execução das Diretrizes Curriculares.


CAPÍTULO V
DO PASTORADO ESCOLAR


         Art. 20 No CFJL, o Pastorado Escolar é coordenado por um ministro ordenado da Igreja
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, que atua em tempo integral e exclusivo, sob a orientação da
Direção do CFJL e do Conselho de Ensino.


         § 1º O Pastorado Escolar tem o CFJL como seu campo de trabalho, reconhecendo ser ele
um ambiente pluriconfessional e multicultural.


         § 2º No CFJL, exerce a poimênica e colabora com a reflexão teológico-pedagógica,
cabendo-lhe, também, o estreitamento de vínculos com a comunidade luterana local, zelando pela
manutenção da identidade luterana no CFJL.


         § 3º A reflexão teológico-pedagógica, pautada nos princípios luteranos, poderá ser feita
individualmente, em conversas com professores e coordenadores das etapas de ensino, bem como
coletivamente, em Reuniões Pedagógicas, encontros de professores, reuniões de planejamento e
Conselho de Classe, procurando, sempre, provocar no interlocutor a reflexão crítica sobre seu
trabalho pedagógico.


         § 4º Tem como compromisso auxiliar no cumprimento da missão e visão, dos princípios e
dos objetivos do CFJL, juntamente com a Equipe Pedagógica, sendo a voz pastoral que envolve
tanto a dimensão de reconciliação e de anúncio quanto à profética.


CAPÍTULO VI
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS


Seção 1
Conselho Técnico-Administrativo e Pedagógico


         Art. 21 O Conselho Técnico-Administrativo e Pedagógico é constituído pelo Vice-Diretor, por
representante da equipe pedagógica, pelo secretário e por dois representantes do Corpo Docente que
escolhem entre si seu Presidente.


Art. 22 O Conselho Técnico-Administrativo e Pedagógico é um órgão de assessoramento à
direção em questões pedagógicas, administrativas e disciplinares e tem por função emitir pareceres
sobre todos os assuntos que lhe forem encaminhados pela Direção.


Parágrafo único O conselho reúne-se em sessões ordinárias uma vez em cada trimestre e em
sessões extraordinárias, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente ou por dois
de seus membros.


Seção 2
Conselho de Classe


         Art. 23 O Conselho de Classe ocorre uma vez por trimestre e ao final do ano letivo com a
participação de Professores, Diretor, Vice-Diretor e Equipe Pedagógica que o coordena.


         § 1º O quórum mínimo para a reunião do Conselho é de metade mais um dos membros de
participação obrigatória e, para deliberação e encaminhamentos, é de metade mais um dos
presentes.


         § 2º Todos os membros do Conselho de Classe têm voto igualitário.


         § 3º O Conselho de Classe é parte importante do processo avaliativo por reunir diferentes
pareceres profissionais e servir de subsídios para diagnósticos e recomendações pedagógicas.


         § 4º O Conselho de Classe tem função mediadora e, no final do ano letivo, assume caráter
deliberativo quanto ao processo de avaliação final, sendo sua decisão soberana.


         § 5º Cabe à Direção ou a seu representante, o voto decisório em caso de empate na votação.


         Art. 24 As reuniões ordinárias do Conselho de Classe constam no Calendário Escolar do ano
letivo, e as reuniões extraordinárias são convocadas pela Direção durante o ano letivo, com, no mínimo,
48 horas de antecedência, se fatos relevantes e/ou emergências ocorrerem.


Seção 3
Coordenação Pedagógica


         Art. 25 A Coordenação Pedagógica é um serviço que se destina ao acompanhamento do
desenvolvimento do trabalho Pedagógico, coordenando e acompanhando o processo de planejamento e
dinamização do currículo, observando os pressupostos filosóficos da mantenedora.


         Art. 26 Os Coordenadores Pedagógicos são profissionais habilitados, contratados pela Direção,
com o referendo do Conselho Escolar.


         Art. 27 As normas de funcionamento dos serviços são elaborados pelos seus membros e
aprovados pela Direção.


CAPÍTULO VII
DA TESOURARIA


         Art. 28 A Tesouraria é responsável por:


         I – operacionalizar as contas a pagar e as contas a receber;


         II – realizar os processos de cobranças;


         III – criar e alimentar as planilhas de orçamento;


         IV – elaborar os planos de contas e demais registros contábeis;


         V – realizar e acompanhar os pagamentos de tributos e impostos;


         VI – administrar os recursos financeiros no sistema bancário;


         VII – organizar e manter o arquivo dos documentos de acordo com as exigências legais;


         VIII – cumprir outras atribuições designadas pela Direção da Escola; e


         IX – emissão de boletos e recebimentos financeiros.


CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA


         Art. 29 A Secretaria é responsável pelos seguintes documentos e/ou procedimentos:


         I – assinatura dos documentos escolares junto com a Direção da escola;


         II – contrato e requerimento de matrículas;


         III – relatórios e registros (diários de classe, boletins, atas de notas para Conselho de Classe
e exames finais, históricos e certificados);


         IV – requerimentos diversos;


         V – efetivação de matrículas;


         VI – conferência de documentos;


         VII – organização e acompanhamento da legislação;


         VIII – elaboração e arquivo de processos de cursos;


         IX – recepção, recebimento e expedição de correspondência;


         X – escrituração de livros;


         XI – elaboração de editoriais e outros documentos escolares;


         XII – guarda e arquivo de documentos.


         XIII – preenchimento do censo escolar;


         Art. 30 Compete à Secretaria:


         I – oferecer as informações acadêmicas necessárias para atender às solicitações da
comunidade escolar;


         II – expedir, tramitar e arquivar documentos acadêmicos (certificados, históricos escolares,
boletins, atas e outros documentos oficiais);


         III – proceder à Escrituração, ao registro e ao arquivamento de documentação escolar;


         IV – realizar matrículas e transferências;


         V – articular e atender aos setores técnico-pedagógicos para que sejam cumpridas todas as
exigências regimentais e legais;


         VI – efetuar recebimentos e pagamentos de taxas e de outros valores, conforme tabela e
políticas aprovadas pela Direção;


         VII – velar e zelar pela guarda e inviolabilidade dos documentos, informações e
Escrituração Escolar;


         VIII – executar outras tarefas delegadas pela Direção no âmbito de sua competência.


         Art. 31 Cabe à Direção e à Secretária atribuir autenticidade a toda Escrituração e expedição de
documentos escolares.


CAPÍTULO IX
DOS ENTES CONSULTIVOS


         Art. 32 São Entes Consultivos aqueles de função específica que visam contribuir com os
processos educacional e comunitário, regidos por estatuto próprio.


         Parágrafo único São entes consultivos a Associação de Pais e Professores (APPA), a
Associação de Professores e Funcionários do CFJL (APF) e o Grêmio Estudantil Borges de
Medeiros (GEBM).


TÍTULO IV
Organização Didático-Pedagógico


CAPÍTULO I
DO CALENDÁRIO ESCOLAR


         Art. 33 O Calendário Escolar, respeitadas as normas legais, é elaborado anualmente, discutido e
analisado pelos Órgãos Colegiados, fixado pela Direção e aprovado pelo Conselho de Ensino que do
fato lavra ata o publica.


         § 1º O Calendário Escolar ao mínimo de duzentos dias, correspondendo a oitocentas horas
de efetivo trabalho escolar ou atividades pedagógicas em sala de aula ou ambientes equivalentes.


         § 2º As determinações estabelecidas no Calendário Escolar deverão ser rigorosamente
cumpridas.


         Art. 34 A critério da Direção, ouvidos, conforme o caso, os Órgãos Colegiados, poderão, por
motivo de força maior, ser acrescentadas, suprimidas ou alteradas datas às atividades previstas no
Calendário Escolar, sempre
ad referendum do Conselho de Ensino.


         Art. 35 É considerado dia letivo aquele em que comparecem mais da metade dos professores e
estudantes, em situações de atividades escolares.


         Art. 36 O Calendário Escolar deverá conter, necessariamente, data:


         I – de início e término dos períodos letivos, incluindo férias escolares;


         II – das reuniões com pais e responsáveis;


         III – das reuniões pedagógico-administrativas;


         IV – das matrículas e renovações;


         V – dos feriados e das datas comemorativas, religiosas e festivas; e


         VI – de outros eventos necessários ao adequado andamentos das atividades escolares.


         § 1º São considerados feriados escolares os feriados nacionais, os estaduais, os municipais e
os dias santificados.


         § 2º A critério da Direção poderão ser definidos, no Calendário Escolar, dias de recesso
escolar.


CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR


Seção 1
Das Considerações Gerais


         Art. 37 Art. 36º. A Educação Escolar Básica, oferecida pelo CFJL, é composta pelas etapas de
ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


         § 1º O CFJL atende às etapas da Educação Básica conforme disponibilidade de vagas
descritas no Edital de Matrículas de cada ano letivo.


         § 2º O ensino está organizado em séries anuais de acordo com a idade e a competência do
estudante.


         § 3º O ano letivo está organizado em semestres na Educação Infantil, em trimestres no
Ensino Fundamental e Ensino Médio.


         § 4º As atividades didático-pedagógicas (viagens de estudo, pesquisas de campo, visitas
dirigidas, sábados letivos, desfiles cívicos, etc.), previstas no Plano de Ensino e/ou no Calendário
Escolar, são computadas como horas de efetivo trabalho letivo.


         Art. 38 A classificação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio é feita por promoção para
estudantes aprovados no ano/série anterior na própria Escola ou por transferência, para estudantes
procedentes de outras escolas.


Seção 2
Da Educação Infantil


         Art. 39 Art. 39º. A Educação Infantil é organizada por idade, conforme legislação vigente
(Resolução CNE/CEB nº. 05/2009).


         1. Parágrafo Único. No CFJL, a Educação Infantil é organizada a partir de:


         I – Berçário I – 4 meses;


         II – Berçário II – 1 ano;


         III – Berçário III – 2 anos;


         IV – Maternal I – 3 anos;


         V – Maternal II – 4 anos;


         VI – Jardim – 5 anos


         Art. 40 Parte-se de uma proposta pedagógica centrada em temas geradores, o qual propicia um
trabalho cooperativo a partir da realidade sócio-cultural das crianças, construindo coletivamente o
conhecimento, através do interesse, porém não deixando de lado o conhecimento histórico da
humanidade. Os temas geradores visam um trabalho integrado nas áreas do conhecimento,
oportunizando uma visão de totalidade às crianças.


Seção 3
Do Ensino Fundamental


         Art. 41 O Ensino Fundamental está organizado em duas fases e compreende a formação do 1ª à
5ª série, denominado de Ensino Fundamental I, e do 6ª à 9ª série, denominado de Ensino Fundamental
II.


         § 1º A jornada diária do Ensino Fundamental I é a prevista na Matriz Curricular e no Plano
de Estudos.


         § 2º No Ensino Fundamental II, a carga horária é semanal, de acordo com a Matriz
Curricular no Plano de Estudos.


         § 3º A metodologia fundamenta-se na educação que fomente e desperte o espírito crítico do
educando, a sua capacidade de argumentar, o seu espírito científico na busca de respostas aos seus
questionamentos. Promova integralmente o educando no nível do seu amadurecimento, respeitando
o ritmo próprio de cada um e os distintos graus de desenvolvimento. Forme educandos para a
diversidade sociocultural, práticas solidárias e comprometidas com a preservação do meio ambiente
e os capacite na utilização da tecnologia para melhoria da qualidade de vida do ser humano e do
meio ambiente; promovendo a inserção no processo político e no desenvolvimento social.


Seção 4
Do Ensino Médio


         Art. 42 O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, é organizado em séries com duração
de três anos, tem como objetivo a orientação para a continuidade dos estudos, permitindo aos estudantes
o ingresso em Educação Profissional subsequente e no Ensino Superior.


         § 1º A jornada semanal é a prevista na Matriz Curricular, no Plano de Estudos.


         § 2º A metodologia de ensino fundamenta-se em uma proposta pedagógica centrada na
pesquisa, a qual propicia um trabalho cooperativo, garantem relações amplas que ensejam à criação,
a análise, a produção e o desenvolvimento, propondo significações da realidade em diferentes
dimensões, rompendo com a ideia do conhecimento fragmentado e linear.


         § 3º A interdisciplinaridade e a contextualização constituem-se em referências fundamentais
para que os objetivos sejam atingidos, permitindo a aquisição de conhecimentos associados,
ampliando a compreensão dos fenômenos naturais e tecnológicos.


         § 4º O aprofundamento do conhecimento científico dá-se através do desenvolvimento de
projetos, oficinas e outras atividades de acordo com o interesse dos alunos.


CAPÍTULO III
DA PRÁTICA PEDAGÓGICA


Seção 1
Das Disposições Gerais


         Art. 43 A prática pedagógica é articulada e estruturada para possibilitar ao estudante:


         I – aprender e conhecer com autonomia intelectual;


         II – desenvolver habilidades para fazer e agir sobre a realidade com competência;


         III – aprender a conviver enquanto desenvolve a participação e a solidariedade em atividades
sociais; e


         IV – desenvolver identidade própria, com resiliência e respeito à alteridade.


         Art. 44 O currículo e os conceitos selecionados devem ser desenvolvidos de modo a viabilizar
processos pedagógicos diversificados, tais como:


         I – problematização e investigação, a partir de situações desafiadoras, como processos
fundamentais na produção do conhecimento;


         II – debates e discussões, como formas de desenvolver a capacidade de argumentar, ouvir e
refletir sobre o ponto de vista do outro e explicitar o próprio raciocínio;


         III – sistematização e socialização dos conhecimentos, por meio de apresentações com
recursos variados (texto, desenho, esquema, fotografia, ilustração, música, teatro, viagem
pedagógica, apresentação multimídia, etc.);


         IV – vivências culturais variadas, de forma a favorecer, além do desenvolvimento de
conceitos, a aprendizagem de atitudes, procedimentos e interações coletivas.


         Art. 45 A prática pedagógica, consubstanciada no Programa de Trabalho do Professor, é
operacionalizada a partir deste Regimento e pautada:


         I – no Projeto Político-Pedagógico;


         II – na Proposta Curricular; e


         III – nos Planos de Estudos.


         Art. 46 Os docentes devem seguir os procedimentos estabelecidos para os registros e
documentos inerentes à vida escolar dos estudantes, cumprindo os prazos de entrega e/ou de lançamento
das informações no Diário On-line.


Seção 2
Da Inclusão


         Art. 47 No tocante à inclusão, o CFJL adota os seguintes procedimentos:


         I – a Equipe Pedagógica acompanha, periodicamente, o desenvolvimento e o progresso do
estudante, auxiliando o corpo docente e orientando a família;


         II – é obrigatória a participação da família em encontros periódicos com o Equipe
Pedagógica para acompanhar os avanços no processo de aprendizagem;


         III – o CFJL pode sugerir, se necessário, o encaminhamento do estudante para profissionais
de áreas específicas;


         IV – é obrigatória a garantia, pela família, de acompanhamento sistemático do estudante por
profissionais especializados a cada semestre, bem como o retorno dos resultados para o CFJL; e


         V – o CFJL pode solicitar novos laudos e avaliações psicopedagógicas para constatar os
progressos adquiridos.


         Art. 48 Sala de Recursos – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE: O
CFJL organiza e oferta para o atendimento dos alunos devidamente matriculados e com frequência
regular nesta Instituição, que necessitam de Atendimento Educacional Especializado – AEE com
recursos e procedimentos metodológicos adequados as suas necessidades, contribuindo para a
construção do conhecimento, da autonomia, da independência e da cidadania. Este espaço constitui-se
num ambiente de investigação e compreensão dos processos cognitivos, sociais e emocionais, visando à
superação das dificuldades de aprendizagem e o desenvolvimento de diferentes possibilidades dos
sujeitos incluídos. Caracteriza-se como apoio pedagógico aos alunos incluídos nas turmas regulares,
bem como assessoria aos professores, para que o processo didático metodológico e pedagógico, no
espaço tempo de sala de aula realmente se efetive. A escola deve propiciar este atendimento ou, se for o
caso, encaminhar os alunos para outros espaços especializados que ofertem o Atendimento Educacional
Especializado, ou qualquer outro atendimento que se fizer necessário.


Seção 3
Planos de Estudos


         Art. 49 Os Planos de Estudos para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio compreendem
a organização dos componentes curriculares obrigatórios, optativos e facultativos previstos para cada
uma das séries e cursos, fixando a sequência em que devem ser cursados, a sua distribuição no tempo e
os seus objetivos, amplitude e profundidade, orientando o trabalho pedagógico como um todo e,
especialmente, o Plano de Trabalho do professor.


         Art. 50 Os Planos de Estudos são elaborados, cooperativamente pelo corpo docente da escola,
sob a orientação da Direção, auxiliada pela Equipe Pedagógica e examinados e aprovados pelo Conselho
de Ensino.


         § 1º Os Planos são elaborados em concordância com o Projeto Pedagógico da Instituição.


         § 2º Os planos de estudos para os alunos com necessidades educacionais especiais são
adaptados e flexibilizados, conforme o parecer específico com as necessidades do aluno.


         § 3º Componentes curriculares obrigatórios são aqueles que todos os alunos devem cursar,
constituindo requisito para a conclusão do curso.


         § 4º Os componentes curriculares optativos são aqueles em que o aluno tem a oportunidade
de escolher em dentre um conjunto de alternativas propostas.


         § 5º Os componentes curriculares facultativos são aqueles que o aluno pode selecionar a
partir de uma lista proposta, em adição à carga horária mínima obrigatória.


         Art. 51 Os Planos de Estudos explicitam os componentes curriculares cujos resultados, em
termos de rendimento escolar, são considerados para fins de promoção à série seguinte.


Seção 4
Planos de Atividade da Educação Infantil


         Art. 52 O Plano de Atividades da Educação Infantil é elaborado em conformidade com o Projeto
Pedagógico, considerando o fazer educativo de acordo com as diferentes faixas etárias.


         Parágrafo único §1º O Plano é elaborado, cooperativamente pelo corpo docente da
Educação Infantil, sob a orientação da Direção, auxiliada pela Coordenação e examinado e
aprovado pela Mantenedora.


Seção 5
Planos de Trabalho Professor


         Art. 53 Com base nos Planos de Estudos ou de Atividades, cada professor elabora um Plano de
Trabalho, explicitando os objetivos a que visa em sua atividade com as turmas sob sua responsabilidade,
em termos de conhecimentos, habilidades e competências.


         Parágrafo único O Plano de Trabalho faz também referência às diferentes estratégias
didáticas adotadas, às atividades especiais a desenvolver e ao processo de avaliação.


Seção 6
Avaliação da Aprendizagem


         Art. 54 A avaliação do rendimento escolar é realizada pelos professores como parte integrante
do currículo e tem caráter processual, formativo e participativo, é contínuo, cumulativo e diagnóstico,
com vistas a:


         I – identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem;


         II – detectar problemas de ensino e de aprendizagem;


         III – subsidiar a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades em
cada etapa de ensino;


         IV – intervir de maneira a minimizar dificuldades e redirecionar o trabalho docente; e


         V – manter a família informada sobre o desenvolvimento e desempenho dos estudantes.


         Parágrafo único A avaliação cumpre, além da função formativa, a função classificatória no
Ensino Fundamental e no Ensino Médio.


         Art. 55 São utilizados instrumentos e procedimentos variados, tais como a observação, o
registro descritivo, os trabalhos individuais e coletivos, os projetos e exercícios, provas, entre outros,
levando em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do estudante,
fazendo valer os aspectos qualitativos da aprendizagem do estudante sobre os quantitativos, bem como
os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.


         Art. 56 Em caso de plágio de trabalho escolar, o mesmo será desconsiderado dando-se outra
oportunidade para sua realização.


         Art. 57 O responsável legal pelo estudante da 5ª série do Ensino Fundamental ao Ensino Médio
pode requerer segunda chamada de Avaliação Finalizadora (Prova Substitutiva) por motivo de:


         I – internação hospitalar;


         II – luto;


         III – convocação para atividades cívicas, jurídicas ou escolares.


         § 1º O Requerimento deve ser entregue na Secretaria, acompanhado da devida
comprovação documental (atestado médico, certidão ou declaração correspondente), obedecendo às
datas fixadas no Calendário Escolar.


         § 2º Quando forem realizados requerimentos por motivos não citados no Art. 56º, o
responsável deve pagar taxa para a realização da Prova Substitutiva, obedecendo às datas fixadas no
Calendário Escolar.


         § 3º A falta em avaliação periódica deve ser comunicada pela família, via agenda escolar,
com justificativa legal e/ou dos pais/responsável, com prazo de até 48 horas após o retorno, a ser
entregue pelo estudante, diretamente a coordenação.


         Art. 58 Procedimentos da escola relacionados com a avaliação da aprendizagem:


         I – revisão da estrutura curricular da disciplina, buscando a não fragmentação em partes ou
unidades fechadas de conteúdos;


         II – elaboração de um maior número de testes e trabalhos, menores e sucessivos,
observando-se as dificuldades dos alunos a cada teste para propor os seguintes;


         III – não atribuição de notas aos testes sucessivos dos alunos, com substituição da nota por
comentários ou apenas correção das respostas; e


         IV – a atribuição da nota final tem por base a evolução da aprendizagem do aluno observada
e analisada na sequência de tarefas individuais.


Seção 7
Expressão dos Resultados da Avaliação e Estudos de Recuperação


         Art. 59 Na Educação Infantil, os resultados das avaliações são expressos semestralmente através
de Parecer Descritivo individual, elaborado pelo professor, acompanhado pela Coordenação, a partir dos
parâmetros estabelecidos nos Planos de Atividade, por faixa etária, sem finalidade de classificação e de
promoção mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.


         Art. 60 A expressão dos resultados da avaliação dos alunos com necessidades educacionais
especiais é registrada em parecer descritivo conforme organização pedagógica e administrativa da
escola.


         Art. 61 No Ensino Fundamental, da 1ª à 4ª série, os resultados da avaliação são expressos
trimestralmente, através de Parecer Descritivo, a partir dos parâmetros de conhecimentos habilidades e
competências estabelecidas nos Planos de Estudo.


         Parágrafo único A avaliação da 1ª e da 2ª série do Ensino Fundamental é diagnóstica,
voltada para o acompanhamento do desenvolvimento da criança contínua e sistemática sem a
retenção do aluno.


         Art. 62 Nas demais séries do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, os resultados das
avaliações são expressos em notas em uma escala trimestral de zero a dez e anual de zero a trinta com
uma casa decimal. Tendo como nota mínima necessária para a aprovação, na média dos três trimestres,
nota igual ou superior a sete (7,0).


         Art. 63 A recuperação qualitativa do aluno é feita ao longo do ano letivo, ao término de cada
trimestre, visando sanar as dificuldades, mediante registros dos acompanhamentos do desenvolvimento
da aprendizagem, orientada pelo professor, com tarefas sucessivas e gradativas, que permitam
acompanhamento da evolução do conhecimento nas diferentes áreas do conhecimento. Ao término de
cada trimestre é ofertada uma oportunidade de avaliação ao aluno que apresentar, após o término do
trimestre, média inferior a sete, com data fixada no calendário escolar, valendo peso 10, através de prova
cumulativa.


         § 1º O resultado desta avaliação é calculado através da média ponderada a seguir:
Média do Trimestre X 6 + Nota da Prova X 4


         Art. 64 Ao aluno que apresentar, após o término do período letivo, média inferior a sete, é
oferecida uma oportunidade adicional de avaliação, através de uma prova cumulativa.


         § 1º O resultado desta avaliação é calculado através da média ponderada a seguir:
Média dos Trimestres X 6 + Nota da Prova X 4


         § 2º Após a oportunidade adicional de avaliação considera-se aprovado o aluno que obtém
aproveitamento mínimo de cinco (5,0) resultante do somatório da média dos trimestres com a nota
da avaliação adicional.


         Art. 65 Os resultados são comunicados, a cada trimestre e ao final do ano letivo, aos próprios
alunos, pais ou responsáveis, através do Boletim Escolar, fornecido pela Secretaria sob a orientação da


Coordenação Pedagógica.


Seção 8
Expressão dos resultados dos alunos transferidos


         Art. 66 Para a expressão de resultados da avaliação da aprendizagem de aluno, cuja
transferência for recebida durante o ano letivo, far-se-á uma Avaliação Diagnóstica relativa ao período
letivo já transcorrido, para efetivar a adequação da expressão dos resultados da avaliação.


Seção 9
Classificação do aluno


         Art. 67 A classificação do aluno, exceto na 1ª série do Ensino Fundamental, ocorre por:


         I – Classificação por promoção: Quando o aluno é promovido para a série seguinte do
Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.


         II – Classificação independente de escolarização anterior: O candidato que se apresentar sem
comprovação de escolarização anterior é avaliado pela escola para situá-lo na série que corresponde
ao seu estágio de adiantamento.


         III – Classificação por transferência: Para alunos provenientes de outras escolas.


Seção 10
Progressão Parcial


         Art. 68 Progressão parcial: alunos provenientes de escolas com sistema de progressão parcial
matriculados na série para a qual foram classificados pela escola de origem são submetidos a trabalhos
de avaliação para cumprir as necessidades de aprendizagem dos componentes curriculares. Ao Aluno é
oferecido estudos complementares visando sua integração a Proposta Pedagógica da escola.


         Art. 69 O CFJL não utiliza no seu sistema de avaliação a Progressão Parcial, para alunos
pertencentes ao corpo discente da escola.


Seção 11
Reclassificação do aluno


         Art. 70 Os alunos procedentes de outros estabelecimentos, do país ou do exterior, com
organização escolar diferente do adotado pelo CFJL são reclassificados e localizados nas séries
adequadas, mediante processo de avaliação que consta de entrevista com o Serviço de Coordenação
Pedagógica e verificação de conhecimentos, habilidades e competências, aplicada por professor
habilitado, com assessoria da Supervisão Escolar.


Seção 12
Aproveitamento de estudos


         Art. 71 O aproveitamento de estudos concluídos com êxito é o reconhecimento de estudos
concluído com êxito pelo aluno.


         § 1º Os estudos referentes à base nacional comum tem aproveitamento automático.


         § 2º A Equipe Pedagógica compara os estudos já realizados pelo aluno e os previstos no
currículo da escola, selecionando os que podem ser aproveitados por possuírem o mesmo valor
formativo.


         § 3º O aproveitamento dos estudos deve ser aprovado pela direção do Centro.


Seção 13
Estudos de adaptação curricular


         Art. 72 Os estudos de adaptação curricular se baseiam na análise dos documentos apresentados
pelo aluno, pela qual se detectam os elementos capazes de informar o planejamento do seu currículo, de
modo a inseri-lo no Projeto Pedagógico do Centro.


         Parágrafo único Os estudos de adaptação curricular são definidos pela Equipe Pedagógica e
são oferecidos sob a forma de estudos paralelos orientados por professores dos respectivos
Componentes Curriculares, garantindo ao aluno, o prosseguimento de seus estudos e auxiliando-o
na transição de um plano de estudos para outro.


Seção 14
Controle de frequência


         Art. 73 É obrigatória a presença mínima a 75% do total de horas letivas da série para promoção
à série seguinte.


         Art. 74 O aluno que chegar à escola sem vida escolar pregressa no ano letivo tem o controle de
frequência feito a partir da data de sua efetiva matrícula.


         Art. 75 Aos alunos com problemas de saúde, o CFJL fornece estudos domiciliares conforme
legislação vigente.


         Art. 76 Ao aluno que não atingir 75% de frequência são oferecidas atividades complementares
compensatórias de infrequência nos termos da legislação vigente, sendo presenciais, dentro do período
letivo a que se referem, em horário determinado previamente, oferecidos em forma de trabalhos
orientados pelo professor, com frequência obrigatória, registrada em lista de controle específica para
essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas a que correspondem.


CAPÍTULO IV
DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR


         Art. 77 Aos alunos das Unidades de Ensino é emitido Certificado de Conclusão de Curso,
Declaração de Conclusão de série, Participação do módulo e Histórico Escolar e conforme o caso.


         Art. 78 Ao aluno transferido, é emitido Histórico Escolar.


CAPÍTULO V
D
OS PROCEDIMENTOS ESCOLARES


TÍTULO V
das matrículas


         Art. 79 As matrículas ocorrem por meio dos processos nominados de Ingresso e de Renovação,
ambos formalmente requeridos pelos pais e/ou responsáveis e deferidos pela Direção.


Art. 80 As Matrículas de Ingresso por transferências de outras instituições de ensino podem
ocorrer em qualquer época do ano letivo, obedecendo aos critérios definidos neste Regimento.


Art. 81 São nulas de pleno direito, sem qualquer responsabilidade para o CFJL, as matrículas
feitas com documentos falsos, adulterados, inautênticos ou irregulares, estando os responsáveis
passíveis das sanções que a lei determinar.


Art. 82 A matrícula vincula o estudante à comunidade


Art. 83 e escolar, implicando sua adesão ao Projeto Político-Pedagógico, à Proposta Pedagógica,
ao Regimento Escolar, ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, ao Edital de Matrículas e às
demais normativas estabelecidas pelo CFJL.


Art. 84 O CFJL se reserva o direito de indeferir a matrícula, mesmo em Renovação, de qualquer
estudante, nos seguintes casos:


I – insuficiência de idade mínima ou inadequação de faixa etária para a etapa pretendida,
conforme determinação legal ou regimental quanto ao ingresso;


II – incompatibilidade ou desarmonia com as diretrizes pedagógicas, disciplinares ou
administrativas do CFJL;


III – ausência de vaga na etapa requerida;


IV – descumprimento de cláusulas de contrato, termos de adesão e/ou de compromissos
firmados pelos responsáveis pelo estudante.


Seção 1
Da transferência


         Art. 85 A matrícula do estudante transferido de outra instituição de ensino só será efetivada
mediante apresentação da documentação de transferência, no original, vedada a utilização de qualquer
outro documento.


§ 1º Não apresentando o aluno quaisquer documentos hábeis de transferência aplica-se o
disposto no Art. 67 acima.


§ 2º O estudante e/ou responsável será entrevistado pela Coordenação Pedagógica e deve
fornecer as informações e os documentos solicitados.


§ 3º O estudante e/ou responsável pode apresentar, inicialmente, o atestado de frequência e
boletins de notas e, posteriormente, o Histórico Escolar.


§ 4º Cabe à Secretaria verificar o Histórico Escolar do estudante transferido, promovendo o
ajustamento pedagógico, quando necessário.


§ 5º O estudante transferido fica sujeito aos processos de ajustamento pedagógico e de
estudos exigidos pela legislação e na forma prevista neste Regimento, correndo às suas expensas as
despesas correspondentes.


Seção 2
Do cancelamento da matrícula


         Art. 86 A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do período letivo, por iniciativa do
CFJL ou do responsável pelo estudante, resguardados os direitos das partes.
Art. 87 São condições para o cancelamento da matrícula:


         I – descumprimento das obrigações previstas neste Regimento, no Contrato de Prestação de
Serviços Educacionais e na forma da lei;


         II – falta de renovação de matrícula nos prazos fixados pela Direção;


         III – requerimento do responsável pelo estudante.


         Art. 88 A solicitação de transferência para outra instituição de ensino deve ser formalizada na
Secretaria por meio do preenchimento do formulário de cancelamento e pagamento de taxa.


         § 1º Os documentos de transferência serão expedidos no prazo de trinta dias, contados da
data da entrada da solicitação de cancelamento.


         § 2º Antes da efetivação da transferência e/ou da entrega dos documentos de transferência,
o responsável pelo estudante deve regularizar as pendências, sejam relacionadas às anuidades, à
biblioteca ou a materiais.


CAPÍTULO II
DOS REGISTROS ESCOLARES


         Art. 89 O Professor é o responsável pelos registros no Diário de Classe, assim, deve
diariamente, proceder ao controle de frequência dos estudantes e mencionar os conteúdos trabalhados e
avaliações realizadas.


         Art. 90 A Secretaria expede, por solicitação da Coordenação de cada etapa de ensino, os
Boletins e Pareceres.


         Art. 91 Ao estudante que atenda às exigências de aprovação definidas neste Regimento é
expedido o Certificado de Conclusão ao final do Ensino Fundamental ou Ensino.


         Art. 92 Para cada etapa de ensino ou curso, é constituída uma Comissão Organizadora da
cerimônia de entrega dos certificados, formada pela Coordenação do curso, por professores e pais e/ou
estudantes.


         Parágrafo único O CFJL é somente responsável pela organização do ato cerimonial,
correndo eventuais despesas são de responsabilidade dos concluintes.


CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS GERAIS


Seção 1
Do Material Didático-Pedagógico


         Art. 93 A definição dos materiais pedagógicos utilizados em cada etapa de ensino leva em conta
os princípios definidos no Projeto Político-Pedagógico e nas Diretrizes Curriculares do CFJL.


§ 1º Os procedimentos para aquisição dos materiais didáticos e pedagógicos são informados
à comunidade escolar por meio do Guia de Matrículas, Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais, Termos de Adesão e/ou outros informativos oficiais do CFJL.


§ 2º O estudante deve apresentar, nas atividades escolares, os materiais solicitados, e o nãocumprimento ocasionará sanções disciplinares.


Seção 2
Do Uniforme


         Art. 94 O estudante deve usar o uniforme diariamente, pois é de uso obrigatório em todas as
atividades escolares.


         Art. 95 Compõem o uniforme escolar as peças aprovadas pela Direção e disponibilizadas nos
locais de vendas autorizados pela Escola.


Seção 3
Do Intervalo, dos Acessos e das Saídas


         Art. 96 Os intervalos para alimentação e descansos são restritos ao ambiente escolar.


         § 1º É vedado ao estudante sair do CFJL nos intervalos, salvo com autorização da
Coordenação, quando solicitado formalmente pelos pais e/ou responsáveis.


         § 2º Toda e qualquer saída do CFJL pelo estudante deve ser comunicada a Coordenação.


         Art. 97 O estudante deve permanecer nos ambientes de aprendizagem e somente poderá sair
mediante autorização do professor.


         § 1º O acesso à sala dos professores é restrito, sendo vedada a entrada de estudantes em
qualquer situação.


         § 2º A solicitação de serviços na Secretaria e/ou em outro recinto escolar deve ser realizada
fora dos horários de estudos/aula.


TÍTULO VI
Da Comunidade Escolar e de sua Organização


CAPÍTULO I
DAS NORMAS DISCIPLINARES


         Art. 98 O CFJL adota medidas pedagógicas e disciplinares para mediar relacionamentos e
conflitos.


         § 1º As faltas disciplinares cometidas pelos estudantes são examinadas pelo professor, pela
Coordenação de cada etapa de ensino e Direção, respectivamente, conforme grau de necessidade.


         § 2º Diante da gravidade e das circunstâncias, são tomadas medidas para a correção de
procedimentos considerados inadequados e que perturbem o funcionamento da escola, sendo o
diálogo e a responsabilização as primeiras atitudes a serem tomadas.


         § 3º Quando o diálogo não resultar em sucesso, a Coordenação de cada etapa de ensino
convoca a família do estudante para os devidos encaminhamentos.


         Art. 99 A ocorrência disciplinar será notificada com registro na agenda escolar e nos
assentamentos escolares.


Seção 1
Do Estudante


         Art. 100 São direitos do estudante:


         I – ser respeitado na sua condição de ser humano, usufruindo igualdade de atendimento, sem
sofrer qualquer tipo de discriminação;


         II – participar das aulas e de demais atividades promovidas pelo CFJL, como também
solicitar orientação aos setores da escola, sempre que julgar necessário;


         III – utilizar-se das demais instalações e dos recursos materiais do CFJL, mediante prévia
autorização de quem de direito;


         IV – tomar conhecimento dos resultados obtidos em provas, trabalhos, médias e frequência
nos prazos estabelecidos. Sempre que julgar necessário pode solicitar revisão de avaliações, no
máximo, quarenta e oito horas em dias úteis, após recebimento das mesmas corrigidas;


         V – requerer e realizar provas substitutivas, sempre que perder as Avaliações Finalizadoras,
por motivo de doença, luto, convocação para atividades cívicas ou jurídicas e impedimento por
motivos religiosos.


         VI – requerer, em até quarenta e oito horas após divulgação, conforme Calendário Escolar,
revisão de resultados finais por meio de requerimento disponível na Secretaria do CFJL, cuja
análise será feita pelo Conselho de Classe, até o início das aulas do ano letivo subsequente.


         Art. 101 São deveres do estudante:


         I – ser assíduo e pontual;


         II – comparecer devidamente uniformizado nas dependências escolares e quando estiver
representando o CFJL em atividades externas;


         III – levar o material completo para o dia, inclusive a agenda, mantendo-a limpa, sem
rasuras ou alterações. A agenda é veículo imprescindível para efetiva comunicação entre família e
escola;


         IV – apresentar tarefas, trabalhos, documentos e outros nos prazos determinados;


         V – participar, positivamente, das atividades das aulas e do CFJL;


         VI – ocupar o lugar que lhe for destinado na sala de aula;


         VII – entregar aos responsáveis as correspondências enviadas pelo CFJL e, quando for o
caso, devolvê-las assinadas no prazo estabelecido;


         VIII – tratar com cordialidade e respeito a Direção, as Coordenações das etapas de ensino,
os professores, os funcionários, os colegas e as demais pessoas;


         IX – contribuir com a limpeza, a ordem e a conservação do patrimônio da escola, bem como
indenizar ou reparar eventuais estragos que causar em objetos de colegas, de professores, de
funcionários e da escola;


         X – atuar de forma responsável para o bem-estar da comunidade.


         Art. 102 É vedado ao estudante:


         I – fazer-se acompanhar de pessoas estranhas à comunidade escolar, sem a autorização da
Direção;


         II – divulgar, na rede virtual ou em outros meios, imagens ou textos que possam causar
danos à família, ao CFJL, à Mantenedora e a qualquer membro da comunidade escolar. O estudante
que assim proceder poderá ter a sua matrícula cancelada, conforme previsto no Contrato de
Prestação de Serviços Educacionais, bem como ficará sujeito à reparação de danos;


         III – levar à Escola livros, revistas, impressos e materiais incompatíveis com as atividades
pedagógicas e armas de qualquer natureza;


         IV – levar para as dependências do CFJL bebidas alcoólicas, como também fumar, usar ou
comercializar substâncias tóxicas;


         V – promover jogos, coletas, excursões, listas de pedidos ou campanhas de qualquer
natureza ou afixar cartazes sem a prévia autorização da Direção;


         VI – andar de skate, patinete e bicicleta no recinto escolar;


         VII – usar players, câmera digital e outros aparelhos eletrônicos durante as atividades
escolares;


         VIII – ausentar-se do CFJL sem conhecimento dos pais e sem autorização da Coordenação
de cada etapa de ensino e/ou da Direção;


         IX – entrar ou sair da sala de aula sem autorização do professor;


         X – promover brigas ou desordens dentro e nas imediações do CFJL e delas participar;


         XI – desrespeitar as normas de boa conduta, segundo os preceitos éticos e morais;


         XII – receber encomendas na sala de aula (flores, cestas, presentes, etc.) que serão recebidas
na recepção e entregues no intervalo, ou final da aula.


Seção 2
Dos Pais e/ou Responsáveis


         Art. 103 São direitos dos pais e/ou responsáveis:


         I – conhecer o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica, o
Calendário Escolar e os termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado por
ocasião da matrícula;


         II – ter acesso às informações referentes à vida escolar do estudante;


         III – ser respeitado por toda a Comunidade Escolar;


         IV – organizar e participar das Instituições de Apoio à Escola;


         V – requerer revisão das avaliações ao professor, podendo recorrer ao Conselho de Classe
no período de 48 horas após divulgação do resultado;


         VI – contribuir com a definição das propostas educacionais;


         VII – ser atendido pela equipe pedagógico-administrativa do CFJL;


         VIII – ser comunicado de ocorrências referentes à vida escolar do estudante.


         Art. 104 São deveres dos pais e/ou responsáveis:


         I – firmar o requerimento de matrícula e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;


         II – responsabilizar-se, juntamente com o CFJL pelo processo educativo do estudante;


         III – estar em dia com a anuidade escolar e demais valores contratados, conforme
estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Termos de Adesão;


         IV – avisar à Direção de irregularidades referentes à comunidade escolar;


         V – ressarcir danos ou prejuízos causados pelo estudante e/ou pela família ao CFJL ou a
outrem;


         VI – comunicar, imediatamente, o CFJL ocorrência de doenças infectocontagiosas na
família;


         VII – garantir assiduidade e pontualidade do estudante às aulas em atividades escolares;


         VIII – responsabilizar-se pela retirada do estudante, após o término das aulas e/ou atividades
escolares;


         IX – acompanhar o desempenho do estudante no processo ensino-aprendizagem;


         X – atender às convocações feitas pelo CFJL;


         XI – prover o estudante de uniforme e material exigidos pelo CFJL;


         XII – respeitar os integrantes da comunidade escolar;


         XIII – garantir o cumprimento dos deveres e assegurar os direitos do estudante;


         XIV – evitar que o estudante leve para a Escola objetos alheios às aulas ou objetos de valor,
sobre os quais a Escola não assume qualquer responsabilidade.


Seção 3
Do Professor


         Art. 105 São direitos do professor:


         I – ser respeitado na sua condição de ser humano, usufruindo igualdade de direitos humanos
com todos os demais membros da comunidade escolar, sem sofrer qualquer tipo de discriminação;


         II – ocupar cargo de Coordenação e funções especiais junto à Direção quando solicitado;


         III – manifestar opinião pessoal em qualquer perspectiva, desde que de forma
contextualizada aos temas em estudo e desde que aceite posições contrárias às suas, respeitando-as
e valorizando-as no debate democrático;


         IV – organizar os instrumentos e os critérios de avaliação do rendimento dos estudantes em
sua etapa de ensino;


         V – participar de formação continuada ofertadas pela escola;


         VI – receber remuneração compatível com a função;


         VII – requisitar material didático necessário às suas aulas, de acordo com a possibilidade do
CFJL;


         VIII – utilizar as dependências e as instalações da Escola necessárias ao exercício de suas
funções;


         IX – opinar e debater sobre currículo, técnicas e métodos utilizados, adoção de material
didático e o Projeto Político-Pedagógico;


         X – sugerir à Direção medidas que aprimorem os métodos de ensino, de avaliação, de
administração e de disciplina;


         XI – solicitar apoio diante dos problemas de aprendizagem e disciplina dos estudantes;


         XII – solicitar orientação aos colegas professores, Direção e Coordenadores das etapas de
ensino, sempre que julgar necessário.


         Art. 106 São deveres do professor:


         I – cumprir os horários de trabalho e Calendário Escolar;


         II – ser assíduo e pontual;


         III – manter e fazer com que seja mantida a disciplina em sala e nas dependências do CFJL;


         IV – executar as Diretrizes Curriculares, os programas e projetos de sua responsabilidade,
bem como cumprir o número de dias letivos fixados pelo CFJL e pela legislação;


         V – comparecer às Reuniões Pedagógicas e a todas as convocações extraordinárias,
justificando as possíveis e necessárias ausências;


         VI – manter atualizado o Diário de Classe e demais documentos pedagógicos;


         VII – zelar pelo bom nome do CFJL, dentro e fora dela;


         VIII – acompanhar o processo ensino-aprendizagem, diagnosticar as causas do
aproveitamento inadequado e encaminhar a ação docente para a superação das dificuldades;


         IX – tratar com cordialidade e respeito todas as pessoas e ser crítico com amorosidade
sempre que contribuir para a melhoria dos relacionamentos interpessoais;


         X – contribuir com a limpeza, a ordem e a conservação do patrimônio da escola;


         XI – cumprir o Plano de Ensino aprovado pela Coordenação de cada etapa de ensino e as
Diretrizes Curriculares do CFJL;


         XII – velar pelo cumprimento do PP e deste Documento;


         XIII – atuar de forma responsável e comprometida para o bem-estar da comunidade;


Seção 4
Do Funcionário


         Art. 107 São direitos do funcionário:


         I – ser respeitado na sua condição de ser humano, usufruindo igualdade de atendimento, sem
sofrer qualquer tipo de discriminação;


         II – participar de atividades promovidas pela escola, para seu aprimoramento profissional e
para seu entretenimento, como também solicitar orientação aos professores, Direção e
Coordenadores das etapas de ensino sempre que julgar necessário;


         III – utilizar-se das instalações e dos recursos materiais da escola, mediante prévia
autorização de quem de direito;


         IV – tomar conhecimento das normas disciplinares e administrativas.
Art. 108 São deveres do funcionário:


         I – cumprir seu horário de trabalho e Calendário Escolar;


         II – ser assíduo e pontual;


         III – manter e fazer com que seja mantida a disciplina nos espaços escolares de sua atuação;


         IV – executar, com presteza, as tarefas sob sua responsabilidade e ter bom desempenho;


         V – comparecer às reuniões e às convocações extraordinárias, justificando as possíveis e
necessárias ausências;


         VI – zelar pelo bom nome do CFJL, dentro e fora dela.


         VII – tratar com cordialidade e respeito todas as pessoas;


         VIII – contribuir com a limpeza, a ordem e a conservação do patrimônio da escola; e


         IX – atuar de forma responsável e comprometida com o bem-estar da comunidade.


         Art. 109 É vedado ao professor e ao funcionário:


         I – fazer qualquer tipo de proselitismo;


         II – promover campanha político-partidária em favor de algum candidato, em qualquer
período, no ambiente escolar e suas extensões;


         III – abordar problemas pessoais em sala de aula;


         IV – fazer-se acompanhar de pessoas estranhas à comunidade escolar sem a autorização da
Direção;


         V – nas dependências da escola, fumar, usar bebidas alcoólicas, usar ou comercializar
substâncias tóxicas proibidas por lei;


         VI – promover jogos de azar, fazer coletas de recursos, listas de pedidos ou campanhas de
qualquer natureza, organizar excursões ou afixar cartazes sem a prévia autorização da Direção;


         VII – promover ou participar de brigas ou desordens dentro ou nas imediações da escola; e


         VIII – desrespeitar as normas de boa conduta, segundo os preceitos éticos e morais.


CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS GERAIS


Seção 1
Do Programa de Bolsa de Estudo


         Art. 110 O Programa de Bolsa de Estudo é concessão obrigatória do CFJL e de sua
Mantenedora pelo seu caráter filantrópico e comunitário, cujo objetivo é contribuir na formação de
estudantes que apresentem mérito escolar, dificuldades financeiras temporárias, parcerias e a
participação de estudantes em projetos especiais da Escola.


Art. 111 A Comissão Especial de Avaliação de Bolsa de Estudo - é responsável pelo processo
de concessão de Bolsa de Estudo, tendo natureza deliberativa. É constituída por membros indicados pela
Direção da Escola e pelo Conselho de Ensino da Mantenedora.


         Art. 112 Compete à Comissão Especial de Avaliação de Bolsa de Estudo:


         I – promover o acompanhamento da política e regulamento de Bolsa;


         II – analisar e aprovar a solicitação de pedido de Bolsa;


         III – definir critérios e percentuais de concessão;


         IV – avaliar os benefícios concedidos (manutenção e/ou cancelamento);


         V – propor medidas para melhoria do processo de concessão de Bolsa.


         Art. 113 Perderá a qualquer tempo ou não será concedida a Bolsa de Estudo ao estudante que:


         I – reprovar por falta de interesse pelos estudos, empenho ou negligência familiar;


         II – tiver problemas disciplinares previstos no Regimento Escolar, Projeto Político
Pedagógico e nas Normas constantes na Agenda Escolar;


         III – for advertido por atos de desrespeito e desacato a qualquer pessoa da comunidade
escolar;


         IV – causar danos materiais (patrimoniais) e morais à Escola, Mantenedora ou qualquer
pessoa da comunidade escolar;


         V – entregar documentos falsificados;


         VI – não participar de atividade obrigatória; e


         VII – descumprir qualquer cláusula prevista no contrato de prestação de serviço.


Seção 2
Da Avaliação Institucional


         Art. 114 A qualidade da educação do CFJL se verifica no processo permanente de diagnóstico,
tanto pedagógico quanto administrativo.


         § 1º A Avaliação Institucional é realizada anualmente para verificar se os objetivos
propostos foram atingidos e, ao mesmo tempo, visa a analisar os resultados do Centro como um
todo.


         § 2º Os dados coletados por esse conjunto de avaliações são utilizados como base para o
desenvolvimento das propostas educativas da Escola e para a implementação de novas
possibilidades avaliativas.


Seção 3
Projeto Pedagógico


         Art. 115 A elaboração do Projeto Pedagógico é coordenada pela Equipe Pedagógica, com a
participação dos professores, alunos, pais e comunidade, diretamente no Centro ou através de pesquisas
e/ou participação nas atividades propostas pelo mesmo.


         § 1º O Projeto Pedagógico é a diretriz orientadora das ações, expressando o ideário que
deixa clara a concepção de homem, de sociedade, de Educação, de conhecimento que constrói a
identidade do Centro.


         § 2º O Projeto é constantemente avaliado para reorientar as ações pedagógicas do Centro e
é aprovado pelo Conselho de Ensino.


CAPÍTULO III
D
ISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


         Art. 116 A Educação Profissional é regulada em regimento parcial próprio.


         Art. 117 Os casos omissos no presente Regimento são resolvidos pelo Diretor, ad referendum do
Conselho de Ensino.


         Art. 118 Este Regimento é dado a conhecer a toda comunidade escolar, após aprovado pelo
Conselho Escolar.

Regimento aprovado pelo CEED